Política de Privacidade
do aa668

O aa668 é uma plataforma de entretenimento online dedicada a jogadores brasileiros, oferecendo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e outros produtos de entretenimento digital. Compreendemos que a privacidade dos nossos jogadores é um valor fundamental, e por isso tratamos cada dado pessoal com o mais alto nível de responsabilidade, transparência e cuidado.

Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais regulamentações aplicáveis ao setor de jogos e apostas online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pelo aa668 por meio do site aa668.app, do aplicativo móvel (quando disponível), do canal de suporte por e-mail e de quaisquer outros pontos de contato entre o Jogador e a plataforma. Ao utilizar qualquer um desses canais, você reconhece estar ciente das práticas de privacidade aqui descritas.

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma aa668, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio dos serviços disponibilizados em aa668.app.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Seu Nome]". O aa668 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, que são de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

O aa668 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:

O aa668 trata os dados pessoais dos Jogadores exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, verificação de identidade (KYC), autenticação e controle de acesso à plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques, e demais funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de depósito;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos Jogadores; envio de comunicações sobre a conta, alterações nos Termos ou na Política de Privacidade;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento expresso, passível de revogação a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aa668 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre o Jogador e o aa668 no momento do cadastro — inclui processamento de pagamentos, gestão de conta e prestação dos serviços de aposta e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros, reporte a autoridades regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Jogadores;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

O aa668 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Jogadores. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações estritamente necessárias para a operação da plataforma, listadas abaixo, e sempre mediante a celebração de acordos de confidencialidade e proteção de dados com os destinatários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay — para processamento de depósitos e saques em R$;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — compartilhamos apenas o identificador anônimo de sessão necessário para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados de verificação documental para validação de CPF, RG e CNH conforme exigência regulatória;
• Infraestrutura e serviços de nuvem: provedores de hospedagem e computação em nuvem que processam dados como operadores sob as instruções do aa668;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria, conformidade regulatória ou defesa em processos judiciais e administrativos.

O aa668 retém os dados pessoais dos Jogadores pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Registros de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e até 1 (um) ano para fins de segurança e prevenção a fraudes;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (opt-in): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Ao final dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. A eliminação é realizada por meio de procedimentos certificados que garantem a impossibilidade de recuperação.

O aa668 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Jogador e os servidores do aa668 é protegida pelo protocolo TLS 1.3 com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores (como senhas e dados financeiros) são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso aos sistemas internos que contêm dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento em tempo real operam 24 horas por dia para identificar tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração: a plataforma passa por avaliações de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o aa668 mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o site do aa668. Eles nos ajudam a reconhecer seu navegador, lembrar suas preferências e melhorar a experiência de navegação na plataforma. O aa668 utiliza os seguintes tipos de cookies:

Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento da plataforma. Para os demais tipos, você pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o aa668 se compromete a respeitar integralmente. Veja o que você pode solicitar a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Nome]", informando seu CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. O aa668 responderá em até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme determina a LGPD.

Caso você considere que o aa668 não atendeu adequadamente sua solicitação, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

O aa668 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira de jogos e apostas online. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do Jogador como mecanismos de verificação de idade. Contas criadas com informações falsas que resultem em um menor de idade acessando a plataforma serão imediatamente encerradas assim que a situação for identificada.

Caso um responsável legal identifique que um menor cadastrou-se indevidamente na plataforma, pedimos que entre em contato imediatamente por [email protected]. Os dados do menor serão eliminados em até 72 horas após a confirmação da situação, e o saldo eventualmente existente na conta será devolvido ao responsável legal mediante verificação de identidade.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e de jogos, pode ser necessário transferir determinados dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. O aa668 realiza essas transferências apenas nas seguintes condições, conforme previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Quando o destinatário internacional oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (binding corporate rules) ou outros instrumentos aprovados pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o Jogador (por exemplo, acesso a jogos hospedados em servidores internacionais de provedores parceiros);
• Quando o Jogador tiver dado consentimento específico e destacado para a transferência internacional, após ser informado sobre o país de destino e as garantias adotadas.

O aa668 exige que todos os destinatários internacionais de dados pessoais mantenham padrões de segurança equivalentes ou superiores aos adotados pela plataforma e tratem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

O aa668 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Quando realizarmos alterações relevantes — especialmente aquelas que afetem os direitos dos titulares ou ampliem as finalidades de tratamento —, notificaremos os Jogadores por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer atualização desta Política constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações realizadas, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme descrito nos nossos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular dos dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou fazer qualquer outra solicitação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do aa668:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD — [Seu Nome]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)

Se você não estiver satisfeito com a resposta do aa668 ou considerar que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br/anpd.